Foto: Pedro Piegas (Arquivo/Diário)
O anúncio do pagamento do 13º salário dos servidores da prefeitura de Santa Maria via empréstimo – junto ao Banrisul – ou parcelado em 10 vezes, a partir de fevereiro de 2026, repercutiu mal entre o funcionalismo. E nem poderia ser diferente. Até porque o ônus ficará para o servidor, em caso de optar pelo empréstimo, de providenciar a abertura de conta e os demais trâmites de um direito seu.
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O Executivo recorre ao mesmo método utilizado pelos governos José Ivo Sartori (MDB) e Eduardo Leite (PSD) no auge da crise financeira estadual. No caso, a prefeitura ficará responsável pelo pagamento e os encargos decorrentes dos empréstimos.
A medida anunciada pelo governo Rodrigo Decimo (PSD) não chega a ser surpresa. No dia 28 de outubro, o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Oliveira, disse em entrevista à CDN que havia dinheiro reservado para pagar a folha de dezembro, mas não para o 13º, cerca de R$ 40 milhões, somando ativos e inativos.
– Existe, sim, a possibilidade de atraso, principalmente em relação ao 13º. A folha de dezembro está garantida, mas o pagamento do 13º ainda preocupa – afirmou ele, à época. No início de novembro, o prefeito também admitiu a possibilidade ao falar da situação financeira do município com o envio da proposta da Reforma da Previdência à Câmara.
Além do mais, o déficit na Previdência e que pressiona as contas da prefeitura já vem de longa data – e por omissão de diferentes governos que não tomaram medidas para conter o rombo. No ano passado, em meio à campanha eleitoral, por exemplo, o Orçamento para 2025 chegou ao Legislativo com uma previsão de um déficit de R$ 91 milhões – um prenúncio das dificuldades que se apresentariam para este ano. Para a oposição, o governo do, agora, ex-prefeito Jorge Pozzobom (PSD) e do seu vice, hoje prefeito Rodrigo Decimo, “maquiou” a situação das finanças no período eleitoral. Por outro lado, o Executivo alega que os gastos com Ipassp se elevaram muito, e o município teve de lançar mão de recursos do seu caixa para complementar os salários dos aposentados.
O fato é que a crise está instalada e afeta diretamente os servidores, que estão, inclusive, em greve – como consequência, serviços à população são afetados. Contudo, a crise tem impacto para Santa Maria, ainda mais com a proximidade do Natal, período em que as pessoas costumam investir, pelo menos, parte no comércio, impulsionando a economia.
Sem dúvida, é um baque para o funcionalismo e para os comerciantes. Sem falar que mexe com a autoestima da cidade. Por isso, é tão importante prefeitura, Câmara, representantes das categorias e entidades representativas de Santa Maria se envolverem para construir uma solução, como uma Reforma da Previdência possível em relação aos impactos para quem ganha menos – e não o texto que está na Câmara. Do contrário, todos sairão perdendo. O que menos importa agora é de quem é a culpa, até porque esse debate não levará a lugar nenhum.
Prazo prorrogado para analisar reforma
A Procuradoria Jurídica do Legislativo de Santa Maria prorrogou o prazo para análise dos quatro projetos que integram a proposta da Reforma da Previdência. O pedido se deve à quantidade e à complexidade das proposições encaminhadas pela prefeitura de Santa Maria. A proposta ficará para pauta para 2026, até porque dependerá de muitos ajustes para ser votada.
